Diário do Govêrno n.º 188/1936, Série I de 1936-08-12

  • Data de Publicação:1936-08-12
  • Número:188
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Declaração 357714
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Parecer 357713
    Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção

    Parecer emitido pela Procuradoria Geral da República, homologado por despacho ministerial, no sentido de os funcionários civis e militares das capitanias dos portos estarem obrigados ao pagamento do imposto de trabalho, lançado pelas câmaras municipais

  • Decreto n.º 26875 357710
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere duas verbas orçamentais para refôrço da dotação consignada a matérias primas para a oficina, instalações eléctricas e central eléctrica, batarias de acumuladores, etc., da Direcção dos Serviços de Electricidade e Comunicações

  • Declaração 357715
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de duas verbas do orçamento

  • Decreto n.º 26876 357711
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

    Estabelece as condições a que deverão obedecer os aparelhos destinados a limitar as velocidades dos veículos automóveis e fixa as normas a seguir nos ensaios e escolha dêsses aparelhos

  • Declaração 357716
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Decreto n.º 26877 357712
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba do orçamento destinada a ocorrer ao pagamento de gratificações por regências eventuais ao pessoal da Escola Prática de Agricultura de Queluz