Diário do Govêrno n.º 186/1936, Série I de 1936-08-10

  • Data de Publicação:1936-08-10
  • Número:186
  • Série:I
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  • Nova Publicação (Rectificação) 357762
    Presidência do Conselho

    Nova publicação da rectificação inserta no Diário do Govêrno n.º 175, referente ao decreto-lei n.º 26794, na parte respeitante aos abonos a que têm direito os sargentos e praças reformados da armada que prestem serviço no Ministério da Marinha

  • Portaria n.º 8505 357758
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal de Alandroal

  • Decreto n.º 26870 357757
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba orçamental a fim de satisfazer os vencimentos, de Janeiro a Março de 1936, de um escrivão suplente que aguardava a aposentação

  • Declaração 357760
    Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado da Guerra, autorizada a transferência de duas verbas do orçamento

  • Portaria n.º 8506 357759
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Manda aplicar ao território sob a administração da Companhia de Moçambique o decreto n.º 26014, que define, para efeitos alfandegários, o significado de avaria e regula o despacho das mercadorias avariadas em todas as colónias, concedendo-lhes redução nos respectivos direitos