Diário do Govêrno n.º 185/1936, Série I de 1936-08-08

  • Data de Publicação:1936-08-08
  • Número:185
  • Série:I
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  • Decreto n.º 26868 357562
    Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

    Cede definitivamente à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira o terreno ocupado na freguesia de Alhandra, do mesmo concelho, pela antiga capela de S. Francisco, para a construção de um lavadouro e alargamento de uma avenida

  • Decreto-Lei n.º 26869 357563
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Actualiza e codifica o regulamento de segurança das instalações eléctricas estabelecidas em casas e recintos de espectáculos