Diário do Govêrno n.º 180/1936, Série I de 1936-08-03

  • Data de Publicação:1936-08-03
  • Número:180
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 26860 357891
    Ministério do Interior - Conselho de Administração de Jogos

    Autoriza a sociedade Terra Nostra, com sede em Ponta Delgada, a explorar no lugar denominado Vale das Furnas, concelho de Povoação, os jogos de fortuna ou azar

  • Aviso 357893
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter a Turquia aderido ao Acôrdo relativo aos sinais marítimos e Regulamento, e Acôrdo sôbre os barcos-luz vigiados que se encontrem fora do seu pôsto habitual e Regulamento, assinados em Lisboa a 23 de Outubro de 1930

  • Decreto n.º 26861 357892
    Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Regula o pagamento dos vencimentos ou pensões dos funcionários civis coloniais residentes definitiva ou acidentalmente na metrópole