Diário do Govêrno n.º 177/1936, Série I de 1936-07-30

  • Data de Publicação:1936-07-30
  • Número:177
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 26851 360076
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

    Regulamenta o serviço de saneamento da cidade de Braga

  • Decreto-Lei n.º 26852 360077
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas

  • Decreto-Lei n.º 26853 360078
    Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

    Regula a duração das comissões de serviço dos funcionários do Ministério

  • Declaração 360079
    Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento do Instituto Português de Combustíveis