Diário do Govêrno n.º 172/1936, Série I de 1936-07-24

  • Data de Publicação:1936-07-24
  • Número:172
  • Série:I
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  • Decreto n.º 26821 360148
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Gaia e Asilo Salvador Brandão

  • Decreto n.º 26822 360149
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer a dívida à Administração dos Portos do Douro e Leixões pela renda da casa onde está instalada a polícia marítima de Leixões, desde Janeiro de 1934 até Dezembro de 1935

  • Aviso 360152
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

    Torna público ter a Roménia comunicado a sua adesão à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, revista em Berlim em 13 de Novembro de 1908 e em Roma em 2 de Junho de 1928

  • Portaria n.º 8498 360154
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração

    Permite a aposição, nas correspondências postais, das vinhetas de propaganda emitidas pela comissão de iniciativa da Póvoa de Varzim

  • Nova Publicação (Rectificação) 360156
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

    Nova publicação, rectificada, do modêlo de carta do curso complementar dos liceus, inserta no Diário do Govêrno n.º 167, de 18 do corrente mês

  • Decreto n.º 26823 360150
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e confôrto da Escola Comercial de Rodrigues Sampaio, de Lisboa

  • Decreto n.º 26824 360151
    Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de várias verbas do orçamento da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas