Diário do Govêrno n.º 167/1936, Série I de 1936-07-18

  • Data de Publicação:1936-07-18
  • Número:167
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 26804 359320
    Presidência do Conselho - Secretaria Geral

    Autoriza a Câmara Municipal de Vila Real a expropriar, por utilidade pública urgente, com destino à construção de um novo cemitério, duas parcelas de terreno

  • Decreto n.º 26805 359321
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação de Beneficência A Sopa dos Pobres, de Arraiolos

  • Despacho Ministerial 359317
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Despacho ministerial que regula os abonos por compensação aos funcionários a quem competem menores vencimentos dos que auferiam antes de entrar em execução o decreto n.º 26115

  • Decreto-Lei n.º 26806 359322
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Define o regime tributário dos novos organismos corporativos do comércio e indústria e agricultura

  • Decreto n.º 26807 359323
    Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Fixa as taxas e impostos gerais que devem pagar nas colónias portuguesas os navios dos países que não tenham garantido por regime convencional com Portugal o benefício de um tratamento igual ao dos navios portugueses e estabelece as imposições marítimas e portuais aplicáveis à navegação reservada à bandeira nacional

  • Decreto n.º 26808 359324
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Autoriza o governador da colónia de Cabo Verde a abrir um crédito especial destinado a realização de trabalhos públicos na mesma colónia

  • Modelo 359319
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

    Modêlo de carta do curso complementar dos liceus

  • Declaração 359318
    Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio - Repartição do Fomento Comercial

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, concedida autorização para o uso de caixas de madeira para o acondicionamento dos pequenos formatos de embalagens de figos secos