Diário do Govêrno n.º 164/1936, Série I de 1936-07-15

  • Data de Publicação:1936-07-15
  • Número:164
  • Série:I
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  • Decreto n.º 26795 359307
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Oliveira de Azeméis

  • Decreto n.º 26796 359308
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Centro Maternal e Infantil (Fundação Júlia Moreira), da cidade de Lisboa

  • Decreto n.º 26797 359309
    Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

    Cria a secretaria notarial de Viseu

  • Decreto n.º 26798 359310
    Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

    Cria a secretaria notarial de Tondela

  • Decreto-Lei n.º 26799 359311
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Regula o pagamento do imposto sôbre a aplicação de capitais, secção A, devido nos empréstimos sôbre penhor de títulos da dívida pública, acções e obrigações de sociedades e outros títulos de crédito, nacionais ou estrangeiros, efectuados pelas caixas económicas das associações de socorros mútuos

  • Despacho Ministerial 359312
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Despacho ministerial pelo qual se esclarece que o pré a que têm direito as praças dos navios de guerra em serviço nas colónias é o mencionado na coluna «Prés básicos nas colónias» da tabela anexa ao decreto n.º 25671
    Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Aviso 359306
    Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio - Repartição do Fomento Comercial

    Aviso pelo qual se torna público ter sido adoptada uma nova tara para embalagem de melões de exportação