Diário do Govêrno n.º 16/1936, Série I de 1936-01-20

  • Data de Publicação:1936-01-20
  • Número:16
  • Série:I
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  • Decreto n.º 26230 688029
    Presidência do Conselho

    Autoriza a Câmara Municipal da Lousã a expropriar uns terrenos necessários para a conclusão da Avenida do Brasil, na mesma povoação

  • Decreto n.º 26231 688030
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Castelo de Vide

  • Decreto n.º 26232 688031
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Asilo Visiense da Infância Desvalida, de Viseu

  • Decreto n.º 26233 688032
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a transportes, incluindo os que resultarem da execução do disposto no § 3.º do artigo 41.º do decreto n.º 22728, das tesourarias dos concelhos e bairros

  • Decreto n.º 26234 688033
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Autoriza trabalhos extraordinários durante o ano económico de 1936 a vários serviços da Administração Geral do Pôrto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões

  • Decreto n.º 26235 688034
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Classifica como monumento arqueológico nacional todas as grutas descobertas em Carenque, freguesia de Belas, concelho de Sintra

  • Decreto n.º 26236 688035
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Classifica como monumento arqueológico nacional todas as antas situadas no concelho de Montemor-o-Novo, denominadas Anta grande da Comenda da Igreja, Anta da Velada (Comenda do Coelho) e Antas Grandes do Paço

  • Decreto n.º 26237 688036
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

    Regulamenta as transferências de alunos de um para outro liceu

  • Decreto n.º 26238 688037
    Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza uma transferência de verba dentro do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 8345 688040
    Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

    Esclarece dúvidas sôbre a aplicabilidade da disposição do § 2.º do artigo 79.º do decreto-lei n.º 24947, que proíbe, na fabricação das conservas, o uso do óleo de amendoim sob a designação de azeite de oliveira ou outra equivalente em língua estrangeira

  • Decreto n.º 26239 688038
    Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento de cédulas de presença aos vogais do Conselho Superior Técnico das Indústrias e da Comissão dos Explosivos