Diário do Govêrno n.º 152/1936, Série I de 1936-07-01

  • Data de Publicação:1936-07-01
  • Número:152
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Portaria n.º 8475 361145
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Sinfãis

  • Decreto n.º 26738 361143
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar as dotações consignadas a remunerações a pessoal por serviço prestado fora das horas do expediente ordinário da Secretaria Geral do Ministério

  • Decreto-Lei n.º 26739 361144
    Ministério da Guerra - Repartição Geral

    Dá nova redacção aos artigos 44.º e 61.º do Código de Inválidos, aprovado e pôsto em execução pelo decreto n.º 16443

  • Aviso 361142
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

    Torna público que, segundo informa a Legação de Itália em Lisboa, as Ilhas do Mar Egeo aderiram ao Instituto Internacional de Agricultura

  • Portaria n.º 8476 361146
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

    Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as colónias a portaria n.º 6983, que estabelece para a estatística mortuária geral, bem como para a estatística dos hospitais, as nomenclaturas nosológicas das causas de morte especificadas e abreviadas propostas pela Convenção Internacional de 1929