Diário do Govêrno n.º 151/1936, Série I de 1936-06-30

  • Data de Publicação:1936-06-30
  • Número:151
  • Série:I
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  • Decreto n.º 26734 361163
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de S. José, de Lisboa

  • Portaria n.º 8474 361167
    Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Constitue uma divisão naval colonial, composta dos avisos de 2.ª classe Pedro Nunes, Gonçalves Zarco e Carvalho Araújo, para serviço de soberania nas colónias portuguesas de África, considerando esta divisão naval dissolvida logo que um dos mesmos navios siga da colónia de Angola para a de Moçambique

  • Decreto n.º 26735 361164
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

    Designa a classificação dos consulados de carreira e fixa o abono anual de residência que compete a cada pôsto

  • Decreto-Lei n.º 26736 361165
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

    Aprova para ser ratificada a Convenção internacional para a repressão do tráfico de mulheres maiores, celebrada em Genebra a 11 de Outubro de 1933

  • Decreto n.º 26737 361166
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Torna extensivo às matérias primas destinadas à laboração da indústria de conserva de peixe na colónia de Angola, em todos os casos de consumo dentro da própria colónia, o regime do seu diploma legislativo n.º 578, de 31 de Março de 1934