Diário do Govêrno n.º 15/1936, Série I de 1936-01-18

  • Data de Publicação:1936-01-18
  • Número:15
  • Série:I
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  • Rectificação 687844
    Presidência do Conselho

    Rectificação ao decreto n.º 25342, que fixa várias taxas das correspondências a expedir das colónias portuguesas para o continente, arquipélagos dos Açôres e da Madeira e quaisquer colónias portuguesas diferentes das de origem

  • Decreto n.º 26221 687848
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal das Irmandades Reünidas do Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário e Venerável Ordem Terceira de S. Francisco, da freguesia de S. João Baptista do Cartaxo

  • Portaria n.º 8343 687845
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Esclarece dúvidas sôbre a aplicação das taxas da sisa no valor das tornas em partilhas judiciais ou extrajudiciais e nas permutas de imóveis, quando num ou noutro caso se compreendem simultâneamente prédios urbanos e rústicos

  • Portaria n.º 8344 687846
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Manda observar o rigoroso cumprimento de disposições vigentes sôbre execuções fiscais, que não são cumpridas por parte de alguns juízes de direito e delegados do Procurador da República junto dêsses juízos

  • Decreto n.º 26222 687849
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

    Eleva a consulados de 4.ª classe os Vice-Consulados de Portugal em La Guardia, New-Bedford, Providence, Port-Talbot e Southampton

  • Declaração 687843
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

    Declaração pela qual se torna público ter sido, por despacho ministerial, determinado que em todos os projectos ou estudos de águas e saneamento sejam sempre indicados, por forma bem legível, a profissão dos autores ou técnicos competentes responsáveis e os nomes dêstes, por baixo das respectivas assinaturas

  • Decreto n.º 26223 687850
    Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais destinadas à Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas