Diário do Govêrno n.º 139/1936, Série I de 1936-06-16

  • Data de Publicação:1936-06-16
  • Número:139
  • Série:I
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  • Rectificação 361901
    Presidência do Conselho

    Rectificação ao decreto n.º 26668, que abre um crédito destinado a transportes do serviço interno aduaneiro

  • Decreto n.º 26689 361893
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Pavia, concelho de Mora

  • Decreto n.º 26690 361894
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade dos Passos, erecta no extinto Mosteiro de Santos-o-Novo, de Lisboa

  • Decreto n.º 26691 361895
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas com os serviços de fiscalização dos géneros alimentícios

  • Decreto n.º 26692 361896
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a remunerações certas ao pessoal fora de serviço da Secretaria da Assemblea Nacional

  • Decreto n.º 26693 361897
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Ensino Primário

    Constitue os quadros docentes das zonas escolares da cidade de Lisboa

  • Decreto n.º 26694 361898
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Ensino Primário

    Constitue os quadros docentes das zonas escolares da cidade do Pôrto

  • Decreto-Lei n.º 26695 361899
    Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro

    Cria a Comissão Reguladora das Moagens de Ramas (C. R. M. R.), organismo de coordenação económica, de funcionamento e administração autónomos