Diário do Govêrno n.º 135/1936, Série I de 1936-06-11

  • Data de Publicação:1936-06-11
  • Número:135
  • Série:I
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  • Decreto n.º 26673 361930
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Assistência Infantil da freguesia de Santa Isabel da cidade de Lisboa

  • Decreto n.º 26674 361931
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco de Cascais

  • Declaração 361926
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Decreto-Lei n.º 26675 361932
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Manda proceder à remodelação dos livros e impressos fornecidos pela Direcção Geral da Fazenda Pública às direcções de finanças, secções de finanças concelhias e tesourarias da Fazenda Pública

  • Portaria n.º 8460 361927
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção à base VI (excessos de consumo) da portaria n.º 8192, que estabelece as bases reguladoras da fixação das dotações de água dos diversos serviços públicos

  • Decreto n.º 26676 361933
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Introduz várias alterações no orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos

  • Decreto-Lei n.º 26677 361934
    Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Permite ao inquiridor sindicante à Repartição de Contabilidade das Colónias agregar a si, para a execução dos serviços relativos à missão que lhe está confiada fora das horas normais de trabalho, o pessoal técnico de serviços de contabilidade que tiver por necessário, saído dos respectivos quadros ou aposentado

  • Portaria n.º 8461 361928
    Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - Inspecção de Pesos e Medidas

    Autoriza o uso de medidas para líquidos com a capacidade de 5, 10 e 20 litros, com a forma e dimensões indicadas no desenho anexo