Diário do Govêrno n.º 134/1936, Série I de 1936-06-09

  • Data de Publicação:1936-06-09
  • Número:134
  • Série:I
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  • Decreto n.º 26666 361958
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição da freguesia dos Anjos, da cidade de Lisboa

  • Decreto n.º 26667 361959
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da Matriz de Vila do Pôrto, Ilha de Santa Maria (Açôres)

  • Decreto n.º 26668 361960
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a transportes do serviço interno aduaneiro

  • Decreto n.º 26669 361961
    Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

  • Decreto n.º 26670 361962
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a despesas com os serviços de investigação policial do Departamento Marítimo do Centro

  • Portaria n.º 8457 361953
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração

    Cria a rêde telefónica de Alcanena

  • Decreto n.º 26671 361963
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Modifica algumas das disposições dos decretos n.os 25423 e 26477, que concedem à Société Anonyme Belge des Mines d'Aljustrel, concessionária das Minas de Algares e S. João do Deserto, redução no imposto ferroviário nos transportes de minério efectuados de Aljustrel a Praias-Sado, tornando-os extensivos a outros percursos

  • Portaria n.º 8458 361954
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

    Ordena a publicação nos Boletins Oficiais de todas as colónias, para ter execução na parte aplicável, do decreto-lei n.º 26333, que regula o pagamento dos débitos de pessoas singulares ou colectivas com domicílio no território da República Portuguesa a quaisquer pessoas colectivas com domicílio em território italiano

  • Decreto n.º 26672 361964
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza o pagamento à Academia das Ciências de Lisboa dos juros relativos aos padrões de juros da Câmara Municipal de Lisboa

  • Portaria n.º 8459 361955
    Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - Inspecção de Pesos e Medidas

    Prorroga o prazo estabelecido pela portaria n.º 8383 para entrar em pleno vigor a utilidade de recipientes-medidas de vidro aprovados e aferidos para distribuïção de leite higienizado