Diário do Govêrno n.º 125/1936, Série I de 1936-05-29

  • Data de Publicação:1936-05-29
  • Número:125
  • Série:I
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  • Aviso 361355
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter a Grã-Bretanha notificado, em conformidade com a alínea 2) do artigo 8.º da Convenção sôbre regime fiscal dos veículos automóveis estrangeiros, que a aplicação da mesma Convenção se torna extensiva à Palestina (com exclusão da Transjordânia)

  • Decreto-Lei n.º 26645 361354
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

    Regula o abastecimento de águas à vila de Vinhais