Diário do Govêrno n.º 122/1936, Série I de 1936-05-26

  • Data de Publicação:1936-05-26
  • Número:122
  • Série:I
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  • Portaria n.º 8445 361537
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho da Maia

  • Decreto-Lei n.º 26639 361533
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

    Regula as obras necessárias ao saneamento da vila de Mirandela

  • Portaria n.º 8446 361538
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão de Fiscalização das Obras de Abastecimento de Água à cidade de Lisboa

    Determina que a verba a que se refere a portaria n.º 8302 seja atribuída definitivamente ao Fundo de reformas da caixa do pessoal da Companhia das Águas de Lisboa

  • Nova Publicação (Rectificação) 361532
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

    Nova publicação, rectificada, do môdelo de diploma de engenheiro geógrafo, inserto no Diário do Govêrno n.º 116, de 19 de Maio do corrente ano

  • Despacho Ministerial 361535
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Secundário - Secção do Pessoal

    Despacho ministerial de concordância com o parecer da Procuradoria Geral da República sôbre as dúvidas suscitadas pelo reitor do Liceu de Jaime Moniz, do Funchal, acêrca do provimento de lugares da secretaria e de contínuos do mesmo Liceu

  • Decreto-Lei n.º 26640 361534
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Ensino Primário

    Eleva os lugares dos quadros de ensino primário elementar das cidades de Lisboa, Pôrto, Braga e Coimbra e indica as entidades às quais compete a indicação para o provimento de alguns dos lugares criados. Cria escolas primárias nessas cidades e suprime em Lisboa as n.os 91 e 100