Diário do Govêrno n.º 12/1936, Série I de 1936-01-15

  • Data de Publicação:1936-01-15
  • Número:12
  • Série:I
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  • Decreto n.º 26212 687981
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal e dos estabelecimentos a seu cargo

  • Decreto n.º 26213 687982
    Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

    Cria a secretaria notarial de Coimbra

  • Declaração 687980
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas várias transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Aviso 687978
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

    Torna público ter o Govêrno de Sua Majestade Britânica na União Sul-Africana depositado no Foreign Office o instrumento de ratificação da Convenção relativa à protecção da fauna e flora africanas no seu estado natural, assinada em Londres no dia 8 de Novembro de 1933

  • Decreto-Lei n.º 26214 687983
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Introduz algumas alterações no decreto-lei n.º 26117, que reorganizou os serviços do Ministério