Diário do Govêrno n.º 115/1936, Série I de 1936-05-18

  • Data de Publicação:1936-05-18
  • Número:115
  • Série:I
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  • Decreto n.º 26602 362703
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Senhor Jesus dos Navegantes e Senhora da Caridade, da cidade de Lisboa

  • Decreto n.º 26603 362704
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Sociedade de Beneficência Confraria das Almas de Quiaios, concelho de Figueira da Foz

  • Decreto n.º 26604 362705
    Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - Repartição - 3.ª Secção

    Cede definitivamente à Câmara Municipal do concelho de Freixo de Espada-à-Cinta, a fim de serem demolidos para ampliação do terreiro da feira, o edifício e alpendre da antiga capela da Senhora da Lapa, com o respectivo terreno, na freguesia de Lagoaça

  • Decreto-Lei n.º 26605 362706
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Introduz alterações no decreto n.º 23764, que actualizou a legislação referente ao pessoal da marinha mercante

  • Declaração 362700
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Decreto-Lei n.º 26606 362707
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário

    Autoriza a associação denominada Cantina Escolar Correia de Seixas, com sede na vila da Lousã, a aceitar a herança que lhe foi legada por Francisco Pereira Correia de Seixas, e reconhece à mesma associação o carácter de utilidade pública