Diário do Govêrno n.º 114/1936, Série I de 1936-05-16

  • Data de Publicação:1936-05-16
  • Número:114
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 26595 362709
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade de Nossa Senhora da Piedade, de Almargem do Bispo, concelho de Sintra

  • Decreto n.º 26596 362710
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia da Marmeleira, concelho de Mortágua

  • Decreto n.º 26597 362711
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer a quantia respeitante ao prémio à carga em dívida a diversas sociedades, companhias e emprêsas de navegação por motivo de insuficiência de verba na respectiva dotação orçamental do ano económico de 1934-1935

  • Decreto n.º 26598 362712
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

    Regula as funções dos cônsules e vice-cônsules de 4.ª classe

  • Decreto n.º 26599 362713
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Autoriza o governador geral da colónia de Angola a abrir um crédito para pagamento dos vencimentos dos meses de Maio a Junho do corrente ano aos professores interinos temporàriamente encarregados da regência de aulas no Liceu Central Salvador Correia, de Loanda, e no Liceu Nacional Diogo Cão, da Huíla

  • Decreto-Lei n.º 26600 362714
    Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

    Fixa a data para a eleição dos representantes dos caçadores nas comissões venatórias concelhias, bem como o prazo de duração das funções destas comissões

  • Decreto n.º 26601 362715
    Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

    Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas a celebrar contrato de arrendamento do prédio sito na Rua das Amoreiras, 124, destinado à instalação da sua sede