Diário do Govêrno n.º 111/1936, Série I de 1936-05-13

  • Data de Publicação:1936-05-13
  • Número:111
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 26585 362885
    Presidência da República - Secretaria

    Nomeia o capitão de infantaria com o curso do estado maior Fernando dos Santos Costa para o cargo de Sub-Secretário de Estado da Guerra

  • Decreto n.º 26586 362886
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Altera as redacções e taxas de vários artigos da pauta de importação, referentes a bombas manuais ou mecânicas, rêdes de pesca e passamanarias, e elimina e introduz diversas rubricas no índice remissivo da mesma pauta

  • Portaria n.º 8439 362889
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração

    Permite a aposição, nas correspondências postais, das vinhetas emitidas pela sub-agência da Liga dos Combatentes da Grande Guerra em Guimarãis, cujo rendimento se destina à construção de um monumento aos mortos da guerra, naquela cidade

  • Decreto n.º 26587 362887
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - Serviços de Fazenda e Alfândegas

    Autoriza o governador geral da colónia de Angola a abrir um crédito para liquidação à Companhia Geral de Construções de despesas pertencentes à mesma colónia e aos anos de 1933-1934 e 1934-1935, efectuadas na terceira variante do caminho de ferro de Loanda

  • Decreto n.º 26588 362888
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba do orçamento da Escola Prática de Agricultura de Queluz