Diário do Govêrno n.º 104/1936, Série I de 1936-05-05

  • Data de Publicação:1936-05-05
  • Número:104
  • Série:I
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  • Decreto n.º 26570 362334
    Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 3.ª Secção

    Declara sem efeito o decreto n.º 903, em virtude do qual foi cedida, a título de arrendamento, à Câmara Municipal do concelho de Loures, para aí se estabelecer a escola oficial de ensino primário, parte do edifício da igreja paroquial da freguesia de Frielas, do referido concelho

  • Aviso 362333
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração - 3.ª Divisão

    Aviso pelo qual são fixadas as sobretaxas para as correspondências a expedir pelo dirigível alemão Hindenburg nas suas viagens para New-York

  • Portaria n.º 8427 362337
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Contabilidade - 5.ª Divisão

    Eleva a 3000$00 o máximo do pagamento de vales do correio e telegráficos nas estações telégrafo-postais de Pedras Salgadas, concelho de Vila Pouca de Aguiar

  • Portaria n.º 8428 362338
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Contabilidade - 5.ª Divisão

    Eleva a 3000$00 o máximo do pagamento de vales do correio e telegráficos nas estações telégrafo-postais de Vidago, concelho de Chaves

  • Declaração 362332
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Decreto n.º 26571 362335
    Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional de Exportação de Frutas

    Promulga o regulamento das verificações das frutas e produtos hortícolas de exportação a realizar pelos serviços executivos da delegação da Junta Nacional de Exportação de Frutas da Ilha da Madeira