Diário do Govêrno n.º 233/1935, Série I de 1935-10-08
- Data de Publicação:1935-10-08
- Número:233
- Série:I
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Decreto-Lei n.º 25918 - Diário do Govêrno n.º 233/1935, Série I de 1935-10-08 536265
Prorroga por três anos, com princípio em 1 de Janeiro de 1936, a vigência do decreto n.º 21843, que autoriza a remissão do serviço activo aos mancebos das encorporações de 1933, 1934 e 1935
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Decreto n.º 25919 - Diário do Govêrno n.º 233/1935, Série I de 1935-10-08 536266
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato com a firma Carpintaria Mecânica de Santa Isabel, Limitada, para a execução das obras de conclusão do edifício da Colónia Penal Agrícola de Alcoentre
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Decreto n.º 25920 - Diário do Govêrno n.º 233/1935, Série I de 1935-10-08 536267
Abre um crédito para outros móveis da Direcção Militar Colonial
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Decreto-Lei n.º 25921 - Diário do Govêrno n.º 233/1935, Série I de 1935-10-08 536268
Revoga o decreto n.º 20933 e os decretos-leis n.os 23009 e 23982, que regularam e regulam a aprovação de livros de ensino nas escolas industriais e comerciais, ficando de nenhum efeito os concursos e apresentações de livros feitos ao abrigo das suas disposições
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Decreto-Lei n.º 25922 - Diário do Govêrno n.º 233/1935, Série I de 1935-10-08 536269
Regulamenta o ensino particular de preparação para o magistério primário sòmente nas escolas a êle exclusivamente destinadas
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Decreto n.º 25923 - Diário do Govêrno n.º 233/1935, Série I de 1935-10-08 536270
Abre um crédito para refôrço de uma dotação orçamental
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Decreto n.º 25924 - Diário do Govêrno n.º 233/1935, Série I de 1935-10-08 536271
Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais