Diário do Govêrno n.º 214/1935, Série I de 1935-09-14

  • Data de Publicação:1935-09-14
  • Número:214
  • Série:I
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  • Decreto n.º 25850 - Diário do Govêrno n.º 214/1935, Série I de 1935-09-14 535844
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade de S. João Baptista, da freguesia de Pindo, concelho de Penalva do Castelo

  • Decreto-Lei n.º 25851 - Diário do Govêrno n.º 214/1935, Série I de 1935-09-14 535845
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Fixa no presente ano o dia 15 de Outubro para têrmo do prazo em que os senhorios têm de apresentar nas repartições de finanças as relações dos inquilinos, promulga diversas disposições acêrca do imposto complementar e bem assim relativamente à maneira de se cobrar dos inquilinos a parte da contribuïção predial que lhes fica pertencendo pagar por efeito das novas avaliações prediais

  • Aviso - Diário do Govêrno n.º 214/1935, Série I de 1935-09-14 535846
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros Francês comunicado a ratificação pelo Govêrno do Chile da Convenção relativa à proïbição do emprêgo, em tempo de guerra, dos gases asfixiantes, assinada em Genebra em 17 de Junho de 1925