Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria de S. Sebastião, da freguesia Ocidental da cidade de Viseu

Determina uma transferência orçamental para refôrço da dotação consignada à aquisição de material de defesa e segurança pública da guarda nacional republicana

Abre um crédito, devendo a mesma importância ser adicionada à verba consignada a diversos não especificados, para fornecimentos a fazer aos navios armados, etc., da Direcção das Construções Navais

Torna público ter a Cidade Livre de Dantzig ratificado várias Convenções referentes a matéria de letras e livranças, com anexos e Protocolo, celebradas em Genebra a 7 de Junho de 1930

Retificação à declaração referente à transferência de uma verba orçamental, inserta no Diário do Govêrno n.º 160, de 13 do corrente mês

Introduz várias alterações no regulamento da Escola Superior de Medicina Veterinária

Acresce o quadro do pessoal técnico do Museu e Laboratório Mineralógico e Geológico da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra de um lugar de ajudante de preparador

Integra os serviços do Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira nos de orientação pedagógica e aperfeiçoamento do ensino, dependentes da Direcção Geral do Ensino Primário