Despacho n.º 15750/2007

Despacho n.º 15 750/2007

Em cumprimento do disposto no artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 63/2007, de 29 de Maio, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral deste Ministério, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna.

Através da Portaria n.º 632/2007, de 30 de Maio, foi fixada a estrutura nuclear da Secretaria-Geral, bem como as competências das respectivas unidades orgânicas.

Assim:

Considerando que, na sequência desta nova estrutura orgânica, se torna necessário proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau das unidades orgânicas agora criadas, para garantir o normal funcionamento dos serviços e a prossecução das atribuições cometidas à Secretaria-Geral;

Considerando que a licenciada Maria Alice de Andrade Coutinho Gundersen de Oliveira possui os requisitos legais exigidos e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo ao perfil pretendido para o lugar a prover, como se demonstra através da síntese curricular anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de directora de serviços de Organização e Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a licenciada Maria Alice de Andrade Coutinho Gundersen de Oliveira, assessora principal do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, ao abrigo do disposto nos artigos 7.º, n.º 1, alínea d), 20.º, n.º 1, 21.º, n.os 8, 9 e 10, e 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 63/2007, de 29 de Maio, e no artigo 3.º da Portaria n.º 632/2007, de 30 de Maio.

O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Junho de 2007.

6 de Junho de 2007. - A Secretária-Geral, Maria Manuel Godinho.

Síntese curricular

Nome - Maria Alice de Andrade Coutinho Gundersen de Oliveira.

Habilitações académicas - licenciatura em Filosofia.

Especializações:

Pós-graduação em Psicologia das Organizações;

Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos.

Habilitações profissionais - psicóloga (área de psicologia organizacional).

Categoria - assessora principal.

Cargos exercidos:

Directora do Centro Distrital Emprego do Serviço Nacional de Emprego (organismo que antecedeu o actual Instituto de Emprego e Formação Profissional), neste Ministério;

Chefe de divisão de Regimes de Pessoal, da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos, neste Ministério;

Chefe de divisão de Formação da Direcção de Serviços de Formação de Recursos Humanos da Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos e da Direcção-Geral do Apoio Técnico à Gestão, neste Ministério;

Chefe de divisão de Formação da Direcção de Serviços de Formação da Secretaria-Geral deste Ministério;

Directora de serviços de Formação da Secretaria-Geral deste Ministério.

Formadora - nas áreas de gestão de recursos humanos e de gestão por objectivos.