Despacho n.º 15744/2007

Despacho n.º 15 744/2007

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, foi criada a Autoridade Nacional de Protecção Civil, revogando, assim, o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, com excepção do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º, nos n.os 5 e 6 do artigo 29.º e nos artigos 42.º, 43.º e 49.º-A, urgindo nomear os respectivos 2.ºs comandantes operacionais distritais de operações de socorro, por forma que não se verifiquem quaisquer paralisações ao normal e desejável funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta do comandante operacional nacional, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja o licenciado Carlos Alberto Elvira Pica.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

24 de Abril de 2007. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.

Síntese curricular

Nome - Carlos Alberto Elvira Pica.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Professores do Ensino Básico, variante Educação Física, pela Escola Superior de Educação de Beja, em 1999, com média final de 15 valores;

Pós-graduação em Gestão da Protecção Civil Municipal, na Universidade Independente, em Lisboa, com média final de Bom.

Experiência profissional:

Em 2001, assume e exerce funções de comandante do corpo de bombeiros dos bombeiros voluntários de Barrancos;

Formador do Sistema Nacional de Certificação Profissional/IEFP, desde 19 de Janeiro de 2000. Renovado em 20 de Janeiro de 2005;

Curso de formação profissional - gestão da formação, pela Nova Etapa - Consultores em Gestão e Recursos Humanos, Lda., tendo obtido a classificação final de Muito bom;

Actividade na área da docência desde 1987;

De 1989 a 1996, desempenha funções como oficial subalterno, nas seguintes unidades militares:

RI 2 - Abrantes (1.ª BMI);

Quartel-General da Região Militar do Sul - Évora; e

Regimento de Infantaria de Beja;

Em 15 de Março de 2006, desempenha funções no SNBPC/CDOS Beja, como 2.º CODIS.

Trabalho apresentado - em 15 de Janeiro de 2005, trabalho final da pós-graduação em Gestão da Protecção Civil Municipal, com o tema "Plano municipal de emergência do concelho de Barrancos", com nota final de Muito bom.

Participação em diversos seminários temáticos relacionados com as temáticas dos bombeiros e protecção civil.

Frequência da pós-graduação de Gestão de Emergência, a decorrer na ENB.