Despacho n.º 15742/2007

Despacho n.º 15 742/2007

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, foi criada a Autoridade Nacional de Protecção Civil, revogando, assim, o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, com excepção do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º e 5 e 6 do artigo 29.º e nos artigos 42.º, 43.º e 49.º-A, urgindo nomear os respectivos 2.ºs comandantes operacionais distritais de operações de socorro, por forma que se não verifiquem quaisquer paralisações ao normal e desejável funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 42.º e na alínea a) do artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta do comandante operacional nacional, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda Carlos António Seara Pires.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

24 de Abril de 2007. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.

Síntese curricular

Carlos António Seara Pires, nascido em 28 de Fevereiro de 1950 e natural de Angola.

Habilitações literárias - curso de Regentes Agrícolas, concluído em 27 de Maio de 1975, com a classificação final de 14,3 valores, tendo a categoria profissional de engenheiro técnico agrário.

Formação profissional:

Curso de extensão rural, em 1982;

Curso de pastagens e forragens, em 1984;

Curso de formação de formadores, em 1995;

Formação informática em Windows 95, Access 97, Excel e Internet;

Curso de higiene e segurança noa trabalho agrícola, em 1998;

Curso de fogos controlados, em 2003.

Experiência profissional:

Em 1979, foi contratado pela DRABI como técnico de 2.ª classe, em regime de tarefa;

Em 24 de Setembro de 1987, toma posse como técnico de 2.ª classe da carreira de engenheiro técnico agrário do quadro de pessoal da DRABI, lugar constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar n.º 55/86, de 8 de Outubro;

Em 18 de Junho de 1991, por despacho do Ministro do MAPA, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 2 de Julho de 1991, é nomeado representante da DRABI junto da comissão técnica da apoio à Federação de Produtores de Queijo Serra da Estrela (FAPROSSERRA);

Em 12 de Janeiro de 1993, por despacho do Secretário de Estado da Agricultura, é nomeado para integrar o grupo técnico de acompanhamento do processo de certificação do queijo da região demarcada da Serra da Estrela;

Em 20 de Maio de 1997, pelo despacho n.º 11/97 do director regional da DRABI e de acordo com o n.º 3 do artigo 36.º do Decreto Regulamentar n.º 19/97, é nomeado responsável pela Zona Agrária de Gouveia;

Em 1 de Janeiro de 2003, toma posse como técnico especialista requisitado no CDOS/Guarda, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/69, de 7 de Dezembro;

Em 5 de Maio de 2006, toma posse como 2.º CODIS do CDOS/Guarda, conforme despacho n.º 9883/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de Maio de 2006.

Outras actividades:

Em 1983, ingressou no corpo de bombeiros de Vila Nova de Tázem, sendo promovido ao posto de ajudante de comando em 18 de Junho de 1983, publicado na Ordem de Serviço, n.º 7/83, do IRBC/SNB;

Em 27 de Fevereiro de 1993, foi promovido ao posto de 2.º comandante do corpo de bombeiros de Vila Nova de Tázem, publicado na Ordem de Serviço, n.º 3/93, da IRBC/SNB;

Em 3 de Março de 2000, foi promovido ao posto de comandante do mesmo CB, publicado na Ordem de Serviço, n.º 3/2000, do IRBC/SNB.

Formação específica:

1983 - curso de matérias perigosas na ELA, Alfeite;

1984 - curso de CAA;

1986 - curso básico de comandos, Luso;

1987 - curso de segurança na frente de fogo florestal, Luso;

1989 - curso de segurança contra incêndios urbanos, ENB;

1992 - curso de matérias perigosas, TEPESA;

1994 - curso de preparação pedagógica de formadores;

2001 - curso de gestão operacional ENB;

2002 - curso de novos quadros de comando, ENB;

2004 - curso de OPC, Lousã;

2005 - curso de fogos tácticos, Lousã;

2006 - curso de OPC, ENB.