Despacho n.º 15740/2007

Despacho n.º 15 740/2007

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, foi criada a Autoridade Nacional de Protecção Civil, revogando, assim, o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, com excepção do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º e 5 e 6 do artigo 29.º e nos artigos 42.º, 43.º e 49.º-A, urgindo nomear os respectivos 2.ºs comandantes operacionais distritais de operações de socorro, por forma que se não verifiquem quaisquer paralisações ao normal e desejável funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 42.º e na alínea a) do artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta do comandante operacional nacional, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de 2.º comandante operacional distrital do comando distrital de operações de socorro de Coimbra António Carlos Pereira Bernardes.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

24 de Abril de 2007. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.

ANEXO

Síntese curricular

António Carlos Pereira Bernardes, nascido em 25 de Junho de 1952 e natural de Soure.

Habilitações literárias - curso complementar de Contabilidade e Administração, correspondendo ao 12.º ano de escolaridade/ensino secundário, nos termos do despacho n.º 15 820/2004 (2.ª série), de 15 de Julho, do Ministro da Educação, e frequência do curso de especialização de Gestão de Protecção e Socorro.

Formação profissional específica:

Global - 1970-2001 - vários concursos de habilitação no âmbito da área administrativa de Administração Pública;

Sectorial - 1983-2006 - vários cursos, acções de formação e seminários no âmbito da actividade dos bombeiros e protecção civil, com destaque para os seguintes: curso prático de protecção contra incêndios, Tepsa, Espanha, combate a incêndios (básico), Laboratório Móvel do Fogo, investigação às causas de incêndios, coordenadores aéreos avançados, Sistema de Coordenação, Comando e Controlo, segurança em incêndios florestais, técnicas de direcção e liderança, avançado em protecção e socorro, avançado de protecção civil, especialização em análises de riscos e avaliação de vulnerabilidades, especialização e planeamento, direcção e gestão de crises, organização de postos de comando, planeamento civil de emergência, planeamento de emergência para estabelecimentos de ensino, comportamento de incêndio florestal, técnicas de apoio à decisão e Estado-Maior, organização de postos de comando, aplicação de conceitos tácticos, analista de fogo controlado.

Experiência profissional:

Global - 1970-2002 - diversas funções de chefia e direcção no âmbito da Administração Pública: chefe de secretaria, chefe de serviços de administração escolar, chefe de repartição, secretário do conselho administrativo de vários estabelecimentos de ensino;

Sectorial:

1982-2002 - comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Soure;

2002-2003 - inspector distrital de bombeiros do ex-SNB;

2003-2005 - coordenador distrital de operações de socorro;

2005-2006 - comandante operacional distrital;

2006-2007 - 2.º comandante operacional distrital;

É comandante do quadro de honra do Corpo de Bombeiros Voluntários de Soure.

Distinções:

Louvado pelo inspector regional dos Bombeiros do Centro, em 30 Novembro de 1993;

Louvado pelo inspector nacional dos Bombeiros, em 25 de Março de 2003;

Agraciado pela Liga dos Bombeiros Portugueses, com o crachá de ouro, em 22 Junho 2003.