Despacho n.º 15736/2007

Despacho n.º 15 736/2007

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, foi criada a Autoridade Nacional de Protecção Civil, revogando, assim, o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, com excepção do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º e 5 e 6 do artigo 29.º e nos artigos 42.º, 43.º e 49.º-A, urgindo nomear os respectivos 2.ºs comandantes operacionais distritais de operações de socorro, por forma que se não verifiquem quaisquer paralisações ao normal e desejável funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2005, de 16 de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta do comandante operacional nacional, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, o licenciado Rui Manuel Guerra Barcia Natário.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

24 de Abril de 2007. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.

Síntese curricular

Rui Manuel Guerra Barcia Natário, nascido em 10 de Setembro de 1964 e natural de Lisboa.

Nacionalidade - portuguesa.

Formação académica - 1990, licenciatura em Engenharia Silvícola, ramo de Gestão de Recursos Naturais, pelo Instituto Superior de Agronomia (média final de 14 valores).

Actividade profissional relevante:

2006-2007 - 2.º comandante distrital de Santarém do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil;

2004-2005 - representante da DGRF nas Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios do Distrito de Santarém;

2004-2005 - coordenador do Centro de Prevenção e Detecção de Santarém a partir de Junho de 2004;

2003-2004 - técnico responsável pelo funcionamento da Rede Nacional de Postos de Vigia na região do Ribatejo e Oeste, bem como do Centro de Prevenção e Detecção 015.

1998-2002 - chefe de divisão de Planeamento e Operações do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil, participando em várias missões humanitárias internacionais;

1991-1998 - responsável internacional e nacional pela implementação da Resolução n.º 3 da Conferência Ministerial de Estrasburgo de 1990, criação de um banco de dados descentralizado sobre fogos florestais;

1990-1998 e 2002 - desempenho de funções como técnico superior na Divisão de Protecção e Conservação Florestal da Direcção-Geral das Florestas, desenvolvimento de tarefas nas áreas das estatísticas florestais, investigação das causas de incêndios, apoio a projectos de investigação.

Cursos:

Participação em cerca de 20 cursos como coordenador e formador, versando temas relacionados com a defesa da floresta contra incêndios;

Participação em dezenas de cursos como formando, dos quais se salientam os seguintes: Sistemas de Informação Geográfica, Formação de Formadores, Protecção Civil, Fogos Controlados, Investigação das Causas de Incêndios, parte do curso superior de Defesa contra Incêndios Florestais (ex-ICONA), Previsão do Comportamento do Fogo, Informática.

Congressos, conferências, seminários e exercícios - participação em dezenas de eventos na área da silvicultura, defesa da floresta contra incêndios e protecção civil, realçando a apresentação de 14 comunicações orais ou sob a forma de poster.

Publicações - mais de 20 artigos em revistas, jornais e actas de congressos.

Outras referências:

Credenciação NATO para manuseamento de documentos ou informações nacionais até ao grau de segurança Secreto, 1999-2003, sub-registo do CNPCE;

Louvor n.º 228/2000, de 11 de Abril, pelo presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil;

Membro do conselho consultivo e membro fundador da APEF (Associação Portuguesa dos Estudantes Florestais), no ano de 1988;

Membro da direcção da Associação de Estudantes de Agronomia (comissão executiva) no mandato de 1988-1989;

Sócio da Ordem dos Engenheiros (n.º 27742), da Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais (sócios não numerados) e da Associação de Utilizadores de Sistemas de Informação Geográfica (n.º 49).