Despacho n.º 15735/2007

Despacho n.º 15 735/2007

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, foi criada a Autoridade Nacional de Protecção Civil, revogando, assim, o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, com excepção do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º e 5 e 6 do artigo 29.º e nos artigos 42.º, 43.º e 49.º-A, urgindo nomear os respectivos 2.ºs comandantes operacionais distritais de operações de socorro, por forma que se não verifiquem quaisquer paralisações ao normal e desejável funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 42.º e na alínea a) do artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2005, de 16 de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta do comandante operacional nacional, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de 2.º comandante operacional distrital do comando distrital de operações de socorro do Porto, Alberto Manuel Martins da Costa.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

24 de Abril de 2007. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.

Síntese curricular

Alberto Manuel Martins Costa, nascido em 6 de Setembro de 1970 (36 anos).

Habilitações literárias - 12.º ano.

Experiência profissional:

Oficial do Exército na área de administração militar, de 18 de Novembro de 1991 a 31 de Dezembro de 1994.

Esteve como adjunto do comando profissional de 1 de Janeiro de 1995 a 12 de Dezembro de 2000 (bombeiros).

Exerce funções de comando (2.º comandante e comandante) desde 12 de Dezembro de 2000.

Assessoria técnica no curso de Comando de Operações de Socorro, na Universidade Lusófona, no Porto;

Delegado distrital de formação da Escola Nacional de Bombeiros, desde 1 de Junho 2006.

Formação profissional:

Curso de Segurança contra Incêndios, Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de Preparação Pedagógica de Formadores, Escola Nacional de Bombeiros;

Curso sobre técnicas de liderança e chefia, Escola Nacional de Bombeiros;

Curso prático de Luta contra Incêndios, Petrogal;

Curso de Novos Quadros de Comando, Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de Tácticas Avanzadas ante Siniestros Químicos, Seganosa (Espanha);

Curso elementar de Protecção Civil;

Curso de formação profissional (nível 4) Preparar, Animar e Avaliar uma Acção Formativa, CONPRO (Consultadoria e Projectos, Lda., Lisboa);

Curso de Técnicas Avanzadas Extinción de Incêndios en Interiores, Seganosa (Espanha);

Curso Avançado de Direcção e Controlo para Comandos de Corpos de Bombeiros, 10 a 14 de Março de 2003, Seganosa (Espanha);

Curso de formação em Centros de Operações de Emergência, de 4 de Outubro a 15 de Novembro de 2003, Universidade Moderna (Porto);

Curso de especialização em Gestão de Protecção e Socorro, Universidade Moderna do Porto (classificação final de 17 valores, Excelente);

Curso de Organização de Postos de Comando, Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de formador de Laboratório Móvel de Fogo, Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de sensibilização ambiental, Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de chefes de grupos de combate, Escola Nacional de Bombeiros (Lousã);

Curso de comandante de operações aéreas, Escola Nacional de Bombeiros (Lousã).

Experiência de voluntariado:

Cadete - 1 de Julho de 1988;

Aspirante - 6 de Julho de 1988;

Bombeiro de 3.ª classe - 9 de Abril de 1989;

Bombeiro de 2.ª classe - 29 de Abril de 1995;

Bombeiro de 1.ª classe - 23 de Junho de 2002;

Subchefe - 1 de Julho de 2006;

Adjunto de comando - 17 de Maio de 1993;

2.º comandante - 12 de Dezembro de 2000;

Comandante - 30 de Novembro de 2006;

Comandante da zona operacional 03 - desde 24 de Julho de 2006;

Integrado no DECIF dos últimos anos.

Formação complementar:

Materiais plásticos - seu comportamento ao fogo;

Tecnologia dos gases combustíveis;

Prevenção e segurança contra incêndios em estabelecimentos hoteleiros e similares;

Organização e coordenação em incêndios florestais - a experiência do Chile;

Gás natural;

Prevenção rodoviária portuguesa;

Emergência médica - a vítima de trauma;

Matérias perigosas;

II Jornadas Técnicas dos Bombeiros do Concelho de Gondomar;

Encontro técnico - sistema de coordenação, comando e controlo;

I Conferência Protecção Civil no Séc. XXI;

Palestra Incêndios Florestais: Perspectivas Analíticas e Práticas;

Ciclo de conferências Questões de Protecção Civil;

II Conferência Protecção Civil no Séc. XXI;

I Jornada de Defesa da Floresta contra Incêndios - Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais;

Palestra/debate A Floresta Portuguesa e os Incêndios, Professor Jorge Paiva;

Palestra sobre Sismos da EB 2/3 S. Rosendo;

III Conferência Protecção Civil no Séc. XXI;

Formação de utilização de fogo táctico na supressão de incêndios florestais, COTF Lousã.

Distinções:

Dois louvores como oficial do Exército (EPAM - Lumiar e BAM - Póvoa do Varzim);

Medalha de serviços distintos e mérito e dedicação do concelho de Santo Tirso;

Louvor do inspector nacional dos Bombeiros, "Operação Prestige", Espanha.