Despacho n.º 15733/2007

Despacho n.º 15 733/2007

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, foi criada a Autoridade Nacional de Protecção Civil, revogando, assim, o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, com excepção do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º, nos n.os 5 e 6 do artigo 29.º e nos artigos 42.º, 43.º e 49.º-A, urgindo nomear um adjunto de operações distritais para o Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto, por forma que se não verifiquem quaisquer paralisações ao normal e desejável funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, e pelo n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, conjugado com o disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta do comandante operacional distrital, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de adjunto de operações distritais do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto o licenciado Artur Manuel Gonçalves Magalhães Teixeira.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

24 de Abril de 2007. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.

Síntese curricular

Artur Manuel Gonçalves Magalhães Teixeira, nascido em 15 de Dezembro de 1967, natural de Matosinhos, Porto, de nacionalidade portuguesa.

Habilitação académica - licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia, Julho de 2006.

Formação profissional específica:

Curso de contabilidade pública - para dirigentes, ESTRATEGOR;

Curso de gestão pública e controlo interno, ESTRATEGOR;

Curso de desenvolvimento do sistema de gestão de qualidade, ESTRATEGOR;

Curso de planeamento civil de emergência, CNPCE, 2005;

Curso de como comunicar em público, IPFEL - Instituto de Línguas & Informática;

Jornadas técnicas de protecção civil e segurança dos cidadãos, Eixo Atlântico;

Jornadas técnicas de planeamento de emergências em barragens, INAG/SNPC;

Curso do Código de Procedimento Administrativo, SNPC;

Curso de exercícios de centros de operações, SNPC;

Curso de telecomunicações, SNPC;

Curso de topografia aplicada, ENB;

Curso elementar de protecção civil, SNPC;

Curso de informática, Instituto das Artes e Ciências;

Curso de formação pedagógica de formadores, E. P. E. - Formação Profissional e Ensino;

Curso de formação - operacionais de segurança, CHARON;

Curso de Polícia do Exército, EPC - Escola Prática de Cavalaria.

Participação em diversas palestras, debates, seminários e conferências no âmbito de protecção civil, recursos humanos e segurança.

Experiência profissional:

2005 - adjunto da governadora civil do distrito do Porto;

2003-2005 - técnico profissional de protecção civil, Sector de Planeamento e Sensibilização Pública do Centro Distrital de Operações de Socorro do Porto;

2000-2003 - técnico profissional de protecção civil, Delegação Distrital de Protecção Civil do Porto;

1996-1999 - director de operações, empresa de segurança privada;

1995-1996 - tenente RC de cavalaria, RL2;

1994-1995 - inspector de segurança, empresa de segurança privada;

1993-1994 - tenente RC de cavalaria, RL2;

1990-1993 - alferes miliciano de cavalaria, RL2;

1989-1990 - aspirante miliciano de cavalaria, especialidade PE, RMC/ELC;

1989 - incorporação na Escola Prática de Cavalaria, em Santarém;

2000-2005 - colaborou na organização, assessoria técnica e como formador de várias iniciativas em matéria de formação para o sector da protecção civil, centradas na Universidade Moderna do Porto. No mesmo período e em matéria de divulgação do sector, foi membro da comissão organizadora de três conferências e um de ciclo de conferências, tendo ainda participado, como conferencista, em mais uma dezena de outros eventos.

Diplomas de honra, louvores e reconhecimentos:

Do curriculum, ao serviço das Forças Armadas, constam três louvores e uma referência elogiosa colectiva;

Possui quatro reconhecimentos públicos: Núcleo da Maia da Cruz Vermelha Portuguesa, Universidade Moderna do Porto, Agrupamento de Voluntários da Protecção Civil de Vigo e AHBV de Melres;

Conferido o diploma de honra com insígnia de ouro atribuído pela Confederação Luso-Galaica e o diploma de honra atribuído pelo Comité da Expogalicia.