Despacho n.º 15730/2007

Despacho n.º 15 730/2007

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, foi criada a Autoridade Nacional de Protecção Civil, revogando assim, o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, com excepção do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º e 5 e 6 do artigo 29.º e nos artigos 42.º, 43.º e 49.º-A, urgindo nomear os respectivos 2.ºs comandantes operacionais distritais de Operações de Socorro, para que se não verifiquem quaisquer paralisações ao normal e desejável funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta do comandante operacional nacional, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco o licenciado Francisco Manuel Peraboa Mendes.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

24 de Abril de 2007. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.

Síntese curricular

Nome - Francisco Manuel Peraboa Mendes.

Nasceu em 15 de Junho de 1971, na Covilhã, freguesia de São Martinho, distrito de Castelo Branco, licenciado em Enfermagem, CESE em Gestão e Administração de Serviços de Saúde e mestrando em Gestão e Administração de Serviços de Saúde pela UCP. Curso geral de milicianos na Academia Militar em 1989.

Carreira profissional - iniciou a sua carreira a 3 de Maio de 1993 no serviço de atendimento permanente, onde desenvolveu a sua actividade de enfermagem em regime de prestação de serviços até 3 de Agosto de 1994, admitido em regime de contrato administrativo de provimento através do concurso externo de ingresso para enfermeiros publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 304, de 31 de Dezembro de 1993, a p. 13 874. Foi nomeado para o Centro de Saúde de Sertã (Diário da República, 2.ª série, n.º 296, de 24 de Dezembro de 1994). Posteriormente, viria a ingressar no quadro de pessoal do Centro de Saúde de Idanha-a-Nova. Actualmente, encontra-se na categoria de graduado desde 2 de Julho de 1998. Desempenhou as funções inerentes à área de prestação de cuidados de enfermagem conforme o decreto-lei vigente à carreira de enfermagem, enfermeiro graduado. De Janeiro de 2001 a Março de 2006, foi responsável pela prestação de cuidados de saúde na Extensão de Saúde de Monsanto, onde desempenhou acções de promoção da saúde e prevenção da doença. Coordenou os cuidados de enfermagem prestados no Lar de Idosos de Monsanto, de 13 de Outubro de 2000 até Março de 2006, bem como a equipa de enfermagem do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova, de 7 de Abril de 1998 até Março de 2006. Foi coordenador da área de enfermagem do Núcleo Concelhio de Saúde do Idoso de Idanha-a-Nova, desde 3 de Março de 1998 até Março de 2006. Membro da equipa de emergência pré-hospitalar do Corpo de Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova, desde 5 de Janeiro de 2001, como bombeiro de 1.ª classe equiparado. Ocupou o posto de adjunto de comando desde Março de 2003. Foi delegado sindical do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, desde 12 de Maio de 1995, e tomou posse como dirigente sindical do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses em 9 de Fevereiro de 2005, após a lista onde se candidatou ter vencido as eleições de 26 de Janeiro de 2005 e até Março de 2006. Fez acompanhamento e avaliação de alunos do curso superior de Enfermagem do 1.º ao 4.º ano. É formador externo da Escola Nacional de Bombeiros na área de Tripulante de Ambulância de Transporte. Nomeado em 15 de Março de 2006, pelo presidente do SNBPC, 2.º comandante operacional distrital de Castelo Branco.

Formação específica - das mais de duas mil horas de formação e actualização profissional destacam-se os seguintes cursos: enfermagem a doentes com ostomia, h. t. a., vacinação, saúde do idoso, técnicas de emergências médicas, alcoologia, saúde dos adolescentes e sida, alimentação racional para diabéticos, sinus, informática Windows 9x, Word, Excel, enfermagem na urgência, deontologia e bioética, psicologia da saúde, enfermagem perioperatória, enfermagem de reabilitação, suporte básico de vida e traumatologia de emergência, cuidados paleativos, salvamento e desencarceramento, formação pedagógica inicial para formadores, organização e liderança, gestão operacional, formador de tripulante de ambulância de transporte (TAT), práticas de combate a incêndios, quadros de comando, condutor de embarcação de socorro, salvamento em grande ângulo, organização de postos de comando, mergulho, técnicas de apoio à decisão e de estado maior, avaliação de planos de fogo controlado.

Seminários, palestras, comissões e grupos de trabalho - participou em cerca de uma centena de seminários, congressos, conferências, colóquios e encontros técnicos tendo realizado várias palestras no âmbito da protecção e socorro. Colaborou na comissão do PROT Centro e na Comissão de Segurança e Protecção de Crianças e Jovens de Idanha-a-Nova. Colaborou activamente na elaboração de diversos Planos de Emergência, filmes temáticos sobre Protecção e Socorro, relatórios e contributos em matéria de incêndios florestais.

Actividade de formador - formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional com o CAP EDF 26723/2004 DC e formador externo da Escola Nacional de Bombeiros na área de TAT.