Portaria n.º 605/2007
- Emissor:Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar
- Tipo de Diploma:Portaria
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:605/2007
- Páginas:20685 - 20685
- Sumário
Promoção a tenente-coronel do major NIM 09289287, Luís Manuel Oliveira de Almeida
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Texto
Portaria n.º 605/2007
Por portaria de 4 de Junho de 2007 do tenente-general ajudante-general do Exército, no uso da delegação de competências conferida pelo despacho n.º 4316/2007, de 31 de Janeiro, do Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de tenente-coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 217.º, n.º 1, alínea d), e 241.º do referido Estatuto, o MAJ ART 09289287, Luís Manuel Oliveira de Almeida.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 7 de Fevereiro de 2007, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
É promovido para o quadro.
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do TCOR ART 08954186, Vítor Manuel Morgado Fonseca Afonso Jorge.
19 de Junho de 2007. - O Chefe da Repartição, José Manuel P. Esperança da Silva, COR INF.