Decreto-Lei n.º 309-B/75

Publicação: Diário do Governo n.º 144/1975, 2º Suplemento, Série I de 1975-06-25
  • Emissor:Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar
  • Tipo de Diploma:Decreto-Lei
  • Número:309-B/75
  • Páginas:866-(3) a 866-(4)
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Revogado