Diário do Govêrno n.º 99/1933, Série I de 1933-05-06

  • Data de Publicação:1933-05-06
  • Número:99
  • Série:I
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  • Decreto n.º 22498 - Diário do Govêrno n.º 99/1933, Série I de 1933-05-06 257261
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza a Câmara Municipal de Guimarãis a expropriar, por utilidade pública, o Teatro de D. Afonso Henriques, da mesma cidade, a fim de ser prolongada a Rua de S. Dâmaso até o Largo da República do Brasil

  • Aviso - Diário do Govêrno n.º 99/1933, Série I de 1933-05-06 257258
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

    Torna público ter o Brasil ratificado, em 5 de Abril de 1933, a Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção dos estupefacientes e Protocolo de assinatura, assinados em Genebra em 13 de Julho de 1931

  • Aviso - Diário do Govêrno n.º 99/1933, Série I de 1933-05-06 257259
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

    Torna público ter a República de Costa Rica ratificado, em 5 de Abril de 1933, a Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção dos estupefacientes e Protocolo de assinatura, assinados em Genebra em 13 de Julho de 1931

  • Aviso - Diário do Govêrno n.º 99/1933, Série I de 1933-05-06 257260
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

    Torna público terem vários países ratificado a Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção dos estupefacientes e Protocolo de assinatura, concluídos em Genebra em 13 de Julho de 1931