Declaração n.º 140/91

Publicação: Diário da República n.º 227/1991, Série I-B de 1991-10-02
  • Emissor:Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
  • Tipo de Diploma:Declaração
  • Número:140/91
  • Páginas:5111 - 5126
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/decl/140/1991/10/02/p/dre/pt/html
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