Portaria n.º 1012/91

Publicação: Diário da República n.º 227/1991, Série I-B de 1991-10-02
  • Emissor:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:1012/91
  • Páginas:5129 - 5129
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/port/1012/1991/10/02/p/dre/pt/html
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