Decreto n.º 321-A/76
Publicação: Diário da República n.º 104/1976, 2º Suplemento, Série I de 1976-05-04
- Emissor:Conselho da Revolução
- Tipo de Diploma:Decreto
- Número:321-A/76
- Páginas:980-(5) a 980-(5)
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- Sumário
Marca o dia 27 de Junho como data da eleição do Presidente da República
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Texto
Decreto n.º 321-A/76
de 4 de Maio
Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, e usando da faculdade conferida pelo artigo 295.º, n.º 2, da Constituição da República:
Tenho por bem, ouvido o Conselho da Revolução, marcar o dia 27 de Junho como data da eleição do Presidente da República.
Assinado em 4 de Maio de 1976.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.