Diário do Govêrno n.º 186/1933, Série I de 1933-08-18

  • Data de Publicação:1933-08-18
  • Número:186
  • Série:I
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  • Rectificação - Diário do Govêrno n.º 186/1933, Série I de 1933-08-18 319758
    Presidência do Conselho

    Rectificação ao decreto-lei n.º 22941, que autoriza o Instituto de Hidrologia de Lisboa a utilizar, para a prestação de serviços auxiliares e serviços eventuais, pessoal adventício durante os meses de laboração do Instituto, devendo a respectiva despesa ser custeada, a título de gratificação, pela sua dotação orçamental destinada a abonos para pagamento de serviços não especificados

  • Aviso - Diário do Govêrno n.º 186/1933, Série I de 1933-08-18 319759
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

    Torna público ter a Turquia aderido, em 24 de Julho de 1933, à Convenção relativa à escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926

  • Aviso - Diário do Govêrno n.º 186/1933, Série I de 1933-08-18 319760
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

    Torna público ter a Dinamarca comunicado que, por virtude da entrada em vigor do Código Penal dinamarquês em 1 de Janeiro de 1933, a Convenção internacional da repressão do tráfico de mulheres e crianças começou a produzir os seus efeitos, em relação a êsse país, a partir da mesma data

  • Decreto n.º 22976 - Diário do Govêrno n.º 186/1933, Série I de 1933-08-18 319761
    Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Determina que ao engenheiro de 2.ª classe do corpo de engenharia de minas e serviços geológicos Luiz Azeredo de Sá Fernandes seja contado, para os efeitos de promoção e aposentação, todo o tempo de serviço que prestou no Ministério das Colónias na situação de serviço destacado