Decreto-Lei n.º 18/2011

Publicação: Diário da República n.º 23/2011, Série I de 2011-02-02
  • Emissor:Ministério da Educação
  • Tipo de Diploma:Decreto-Lei
  • Número:18/2011
  • Páginas:659 - 669
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/dec-lei/18/2011/02/02/p/dre/pt/html
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Revogado

Resumo em Linguagem Clara (Sem valor legal)

O que é?

Este decreto-lei cria a possibilidade de as aulas terem 45 ou 90 minutos e altera as disciplinas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

O 2.º ciclo corresponde aos 5.º e 6.º anos de escolaridade e o 3.º ciclo aos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade.

O que vai mudar?

Aulas de 45 ou de 90 minutos

A partir de 1 de Setembro de 2011, os agrupamentos de escolas e as escolas podem organizar as disciplinas dos 2.º e 3.º ciclos em aulas de 45 ou 90 minutos, excepto Educação Física, cujas aulas têm sempre 90 minutos.

As opções devem ser discutidas com os professores, pais e alunos, através do Conselho Geral e do Conselho Pedagógico, onde estão reunidos os seus representantes.

Área de Projecto deixa de existir

A partir do próximo ano lectivo, será eliminada a disciplina de Área de Projecto. Esta disciplina servia para o aluno aprender a organizar-se, a trabalhar sozinho e em grupo. Era escolhido um tema anual para o projecto e o aluno realizava o trabalho com a orientação do professor.

A eliminação desta disciplina permite reduzir a carga horária semanal dos alunos.

Reforço do Estudo Acompanhado

Mantém-se a disciplina não curricular de Estudo Acompanhado, dirigida aos alunos que precisam de apoio para melhorar os seus resultados, sobretudo nas disciplinas de Português e Matemática.

Estes alunos são indicados pelo professor responsável pela turma ou pelo Conselho de Turma (formado por todos os professores da turma).

Que vantagens traz?

Com este decreto-lei pretende-se:

  • dar mais autonomia às escolas
  • diminuir a carga horária dos alunos dos 2.º e 3.º ciclos
  • melhorar os resultados dos alunos, especialmente nas disciplinas de Português e Matemática.

Quando entra em vigor?

Este decreto-lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.

Este texto destina-se à apresentação do teor do diploma em linguagem acessível, clara e compreensível para os cidadãos. O resumo do diploma em linguagem clara não tem valor legal e não substitui a consulta do diploma em Diário da República.