Anúncio de Concurso

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL DE PENALVA DO CASTELO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [ ] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [ ][ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

«Construção de um Centro Recreativo de Penalva de Alva.»

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada consiste essencialmente em: obras de construção de um edifício e arranjos exteriores.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Penalva de Alva - Centro de Desenvolvimento Sócio-Cultural de Penalva de Alva, Rua do Cabo da Vila, 6, Penalva de Alva, 3400-552.

Código NUTS

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [ ] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [ ] SIM [X]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [1][5] a partir da data da consignação (para obras)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

É de 10% prestada no momento da execução do contrato, ou, em alternativa, 5% no acto da execução do contrato e reforço de 5% nos pagamentos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços. Os pagamentos serão efectuados nos termos do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, na sua actual redacção.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas que satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas, nos termos do disposto no artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, devendo, para o efeito, nos termos do n.º 9.3 do programa de concurso, associar-se obrigatoriamente na modalidade jurídica de consórcio externo.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, adiante designado por IMOPPI, que

contenha:

a1) Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor da proposta; ou

a2) Da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria - Edifícios e património construídos - na classe correspondente ao valor da proposta; e

b1) As 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria e 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;

b2) As 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas -, na classe correspondente ao valor da proposta;

b3) As 1.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria - Instalações eléctricas e mecânicas -, na classe correspondente ao valor da proposta;

b4) A 11.ª subcategoria da 5.ª categoria - Outros trabalhos -, na classe correspondente ao valor da proposta.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Deverão ser apresentados os documentos exigidos, de acordo com o programa do concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Deverão ser apresentados os documentos exigidos, de acordo com o programa do concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Deverão ser apresentados os documentos exigidos, de acordo com o programa do concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.1.2) Justificação para a utilização do procedimento acelerado

IV.1.3) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto

IV.1.3.1) Anúncio de pré-informação referente ao mesmo projecto

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.3.2) Outras publicações anteriores

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.4) Número de empresas que a entidade adjudicante pretende convidar a apresentar propostas

Número [ ][ ] ou Mínimo [ ][ ] / Máximo [ ][ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

Para a proposta base:

A) Preço mais baixo [X]

Para as variantes:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

A adjudicação será feita à proposta mais vantajosa, determinando-se esta pela apreciação dos factores a seguir indicados, devidamente hierarquizados segundo a sua incidência na ponderação e ordenados por grau decrescente de importância:

A todos os factores e subfactores considerados para a adjudicação deverá ser atribuída uma classificação entre 1 e 10 valores.

a) Preço: 70% - A avaliação do factor preço é feita proporcionalmente aos valores globais apresentados.

Propostas abaixo do preço base deverão ser devidamente justificadas;

b) Valia técnica: 30%:

Nota justificativa do preço proposto (NJ) - 15%;

Nota lista dos preços unitários (LP) - 30%;

Programa de trabalhos (PT) - 40% (que inclui plano de trabalhos, plano de mão-de-obra, plano de equipamento);

Memória descritiva e justificativa (MD) - 15%.

Classificação final (CF):

A classificação final de cada proponente será calculada de acordo com a seguinte fórmula:

CF = 0,7 x P + 0,3 x (0,15 x NJ + 0,3 x LP + 0,4 x PT + 0,15 x MD)

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 310 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor (300 euros suporte em papel 10 euros suporte digital). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Devem ser pedidos por escrito os documentos no endereço indicado em I.1), até às 17 horas.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Concorrente ou representantes devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Salão da Sociedade Recreativa Penalvense, na Rua do Jogo da Bola, 2, Penalva de Alva.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Programa de Equipamentos - Subprograma 1, 2.ª fase - DGOTOU.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base do concurso - 888 486,30 euros com exclusão do IVA.

«O prazo para a apresentação das propostas fixado no ponto IV.3.3) conta-se a partir do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio no Diário da República.»

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

25 de Outubro de 2006. - O Presidente da Direcção, José António Madeira Dias.

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