Anúncio de Concurso

ÁGUAS DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

Endereço postal:

Avenida Osnabruck, 29.

Localidade:

Vila Real.

Código postal:

5000-427.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

+351 259309370.

Telefone:

+351 259309370.

Fax:

+351 259309379.

Correio electrónico:

geral@atmad.adp.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.aguas-tmad.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade anónima de capitais públicos e direitos privados.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de execução de expropriações e servidões para a empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA - Douro Norte e Alto Tâmega.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução: concelhos Douro Norte e Alto Tâmega.

Código NUTS: PT118.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O presente concurso tem por objecto a adjudicação de uma prestação de serviços de execução de expropriações e servidões em terrenos situados em domínio não público onde se procederá à instalação de equipamentos diversos. Por «equipamentos» entende-se estações de tratamento de águas residuais, estações elevatórias, condutas e outros. Estima-se que o número de parcelas a expropriar ou onerar com servidão administrativa seja cerca de 850 parcelas, não sendo considerado - para efeito deste concurso - como parcela qualquer espaço localizado em terreno de domínio público. Este número de parcelas é meramente indicativo, reservando-se a ATMAD no direito de solicitar o serviço para mais ou menos parcelas, não tendo o adjudicatário direito a qualquer pagamento ou indemnização pela diminuição do número de parcelas.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74275200.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Prestação de serviços de execução de expropriações e servidões em terrenos situados em domínio não público onde se procederá à instalação de equipamentos com número de parcelas estimadas em cerca de 850 parcelas.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 240 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Na fase de apresentação de propostas não é exigida qualquer caução. O valor da caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Conforme caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem apresentar-se a concurso empresa ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente em agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

Cada entidade pode integrar apenas um agrupamento.

Nenhuma entidade pode, em simultâneo, integrar um agrupamento e participar individualmente.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos os concorrentes que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Capacidade financeira:

Que pelo menos um dos últimos três anos apresente os seguintes limites mínimos:

1) Autonomia financeira = (capital próprio/exigível a m. l. prazo) > 0,1;

2) Solvabilidade = (capital próprio/passivo) > 0,5;

3) Liquidez reduzida = (activo circulante/passivo a curto prazo) > 1,5;

4) Rendibilidade financeira = (resultados líquidos/capitais próprios) > 0,04;

b) Capacidade técnica:

Experiência de pelo menos 10 anos na actividade de execução de serviços de expropriações ou servidões administrativas, comprovada através de declarações abonatórias por clientes públicos ou institucionais;

Lista de pelo menos seis técnicos que serão envolvidos na execução do trabalho e respectivos curricula vitae. Entre estes técnicos deverão contar pelo menos as seguintes especialidades:

Formação em topografia/cartografia;

Licenciatura em Direito com inscrição na Ordem dos Advogados;

c) Habilitações profissionais:

Alvará de topografia;

Alvará de cadastro.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Conforme indicado no programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Conforme indicado no programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Valia técnica da proposta - 60;

Preço global da prestação de serviços - 40.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 01/12/2006.

Hora: 18.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 03/01/2007.

Hora: 18.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 04/01/2007.

Hora: 10.

Lugar: sede da Águas Trás-os-Montes e Alto Douro, SA, Avenida Osnabruck, 29, 5000-427 Vila Real.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas.

Só podem intervir no acto público do concurso as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, no número máximo de duas por concorrente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Fundo de Coesão.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Condições e forma de pagamento:

Custo: 100.

Moeda: euro.

A pagar em dinheiro ou cheque, a favor da entidade adjudicante, no momento da entrega.

Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços:

Os serviços objecto do presente concurso desenvolver-se-ão nos concelhos de Alijó, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Mesão Frio, Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar - Portugal.

Código NUTS: PT 118 e 117.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 31/10/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

Endereço postal:

Avenida Osnabruck, 29.

Localidade:

Vila Real.

Código postal:

5000-427.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

+351 259309370.

Telefone:

+351 259309370.

Fax:

+351 259309379.

Correio electrónico:

geral@atmad.adp.pt

Endereço internet:

www.aguas-tmad.pt

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

Endereço postal:

Avenida Osnabruck, 29.

Localidade:

Vila Real.

Código postal:

5000-427.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

+351 259309370.

Telefone:

+351 259309370.

Fax:

+351 259309379.

Correio electrónico:

geral@atmad.adp.pt

Endereço internet:

www.aguas-tmad.pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

Endereço postal:

Avenida Osnabruck, 29.

Localidade:

Vila Real.

Código postal:

5000-427.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

+351 259309370.

Telefone:

+351 259309370.

Fax:

+351 259309379.

Correio electrónico:

geral@atmad.adp.pt

Endereço internet:

www.aguas-tmad.pt

31 de Outubro de 2006. - O Administrador, José A. Boal Paixão.

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