Portaria n.º 194/2008

Publicação: Diário da República n.º 37/2008, Série I de 2008-02-21
  • Emissor:Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:194/2008
  • Páginas:1160 - 1160
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/port/194/2008/02/21/p/dre/pt/html
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