Despacho n.º 22255/2005 (2.ª série)

Despacho n.º 22 255/2005 (2.ª série). - Nos termos da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que alterou e republicou a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, foi efectuada uma análise circunstanciada do desempenho, do relatório das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos pela chefe de divisão de documentação desta Provedoria de Justiça.

Considerados os resultados como muito positivos e demonstrando um elevado nível de dedicação, competência e responsabilidade, determino, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a renovação da comissão de serviço da licenciada Ana Maria Martins Novo da Silva Kendall no cargo de chefe de divisão, com efeitos a partir de 8 de Outubro de 2005.

6 de Outubro de 2005. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.