Despacho n.º 22247/2005 (2.ª série)

Despacho n.º 22 247/2005 (2.ª série). - No âmbito de uma política de simplificação e racionalização, opta-se por um modelo mais moderno e adequado de organização dos serviços do Ministério da Saúde, por forma a garantir eficácia, eficiência e qualidade da sua gestão num contexto de acrescido rigor e contenção orçamental, assegurando o reforço da componente tecnológica e da informação, conforme estabelece a Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro.

Pelo perfil e experiência profissional evidenciados ao longo da sua carreira, a licenciada Judite da Silva Ribeiro Forte, assessora principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Autarquias Locais, possui as qualidades adequadas à orientação da nova estratégia definida para a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º, do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 19.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e ainda de acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 3-A/2005, de 31 de Maio, é nomeada a licenciada Judite da Silva Ribeiro Forte, cujo curriculum vitae se publica em anexo, do qual faz parte integrante, para desempenhar, em comissão de serviço, as funções de adjunta do secretário-geral do Ministério da Saúde.

A presente nomeação produz efeitos desde o dia 25 de Agosto de 2005, inclusive.

29 de Setembro de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Curriculum vitae

I - Identificação pessoal - Judite da Silva Ribeiro Forte, natural da freguesia e concelho de Ponta do Sol, Madeira, nascida em 15 de Fevereiro de 1947, divorciada.

II - Habilitações académicas - licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

III - Carreira profissional:

Com efeitos a 1988 - assessora principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Autarquias Locais;

Com efeitos a 1 de Outubro de 2004 - nomeada, em comissão de serviço, subdirectora-geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde;

Em Dezembro de 1992 - nomeada, em comissão de serviço, directora de serviços de Estruturas Orgânicas e de Pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP);

Em Fevereiro de 1992 - nomeada, em comissão de serviço, chefe de divisão da DGAP;

Em Maio de 1987 - nomeada, em comissão de serviço, chefe de divisão de Recursos Humanos da Direcção de Serviços Jurídicos da Direcção-Geral da Administração Autárquica;

Entre Janeiro e Julho de 1982 - chefe de divisão de Gestão de Pessoal, em substituição, do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais.

IV - Experiência profissional nas áreas de recursos humanos da Administração Pública, estruturas orgânicas e estatutos dos serviços e organismos da Administração Pública, quadros e mapas de pessoal. Autarquias locais, atribuições e competências, organização de serviços municipais: finanças locais e estatuto dos eleitos locais.

V - Monitoragem - cursos sobre o regime jurídico do pessoal do Administração Pública (carreiras, remunerações e quadros de pessoal, relação jurídica de emprego, as carreiras de informática, a reclassificação e reconversão profissionais e o estatuto do pessoal dirigente), ministrados no INA, Tribunal de Contas, Universidades de Aveiro e do Algarve, Inspecção-Geral da Administração Pública, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Direcção-Geral de Viação, Secretaria-Geral e direcções regionais do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

VI - Formação profissional - detentora de cursos e seminários na vertente jurídica e direccionados para a carreira e cargos exercidos.

VII - Representações, missões e estágios - comissão interministerial para as remunerações acessórias da função pública; acesso dos cidadãos deficientes à função pública: Conselho Nacional de Reabilitação, Missão Portuguesa no Comité de Gestão do Programa de Intercâmbio de Funcionários Públicos entre Administrações dos Estados Comunitários e estágio no Centro de Gestão das Comunas, em Paris, no âmbito da OCDE.