Despacho n.º 6299/2006 (2.ª série)

Despacho n.º 6299/2006 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do despacho n.º 10 379/2005, de 11 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2005, e nos termos das disposições conjugadas do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 14/95, de 23 de Maio, e do n.º 3 do artigo 2.º, do artigo 18.º e do artigo 19.º todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de secretária-geral-adjunta da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a licenciada Maria de Fátima Pereira Paulo Duarte, inspectora superior principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças.

A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão e experiência profissionais que se revelam adequadas ao exercício das funções em que é investida, conforme se evidencia pela síntese curricular que se publica em anexo.

2 - A nomeada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 6 de Março de 2006.

6 de Março de 2006. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.

Curriculum vitae

Maria de Fátima Pereira Paulo Duarte.

Dados pessoais e académicos:

Nascida a 13 de Maio de 1955, na Beira, Moçambique. Casada;

Licenciatura (conclusão em 1977-1978) em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISEG de Lisboa;

Revisora oficial de contas (em 1992);

MBA (1997-1998) em Gestão Estratégica/Ciências Empresariais, pelo ISCTE/INDEG de Lisboa.

Quadros da Administração Pública:

Início de funções na Administração Pública em Setembro de 1980 na Direcção-Geral do Tribunal de Contas (DGTC) como técnica superior, excercendo funções de:

Verificação e liquidação das contas de gerência dos serviços e organismos do Estado sujeitos à acção fiscalizadora do TC;

Elaboração de pareceres relativos aos controlos financeiro e jurisdicional do TC;

Ingresso no quadro da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) em Novembro de 1983, detendo a categoria de topo da carreira de inspecção de alto nível, inspectora de finanças superior principal, exercendo funções de:

Auditorias financeiras e patrimoniais de administrações portuárias e de institutos públicos;

Avaliação de gestão e fiscalização de empreitadas de obras públicas;

Auditorias de sistemas de controlo em organismos públicos pagadores das ajudas comunitárias;

Avaliação gestionária na administração local/empresas municipais e da carreira hospitalar do SNS.

Cargos dirigentes:

Directora de Serviços Administrativos (Financeiros e Aprovisionamento) na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (DSA/SG-PCM), de Fevereiro de 1997 a Julho de 1999, onde foi responsável pela ampla reestruturação/modernização dessa área funcional (acompanhada de correspondente formação profissional do pessoal), ao serviço de 17 gabinetes governamentais na dependência do Primeiro-Ministro, em termos processuais e logísticos, com a implementação dos seguintes projectos de informatização:

Sector de Viaturas, com vista à gestão económico-financeira do parque automóvel;

Sectores de Contabilidade e de Pessoal, com introdução da RAFE, tendo sido criadas 17 estruturas para cada módulo SIC e SRH;

Sector de Aprovisionamento, deu início à inventariação de bens, segundo o regime CIME e da reestruturação do economato/gestão de Stcoks;

Directora de serviços do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (DGFP/DN-PSP), de Julho de 1999 e Junho de 2002, onde:

Instalação do SIC com arranque em Janeiro de 2000, de que resultou a primeira conta de gerência consolidada desta Polícia. Em simultâneo, liderou e coordenou a elaboração de um manual de procedimentos, para uso em toda a PSP (continente e ilhas), o qual consubstancia as principais regras de disciplina financeira, como instrumento básico do controlo interno;

Instituiu procedimentos uniformes de arrecadação de receitas próprias com integral registo nas contas de gerência de 2000, de 2001 e de 2002, com a concentração da respectiva cobrança numa única conta bancária;

Em conjugação com o INA, preparou um vasto programa de formação profissional para 2002, composto por 10 acções/oitenta horas, com dois módulos cada, de finanças públicas e de gestão patrimonial;

Secretária-geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (SG-MCOTA), em regime de substituição, de Junho de 2002 a Junho de 2003, onde:

Modernização e ampliação da arquitectura informática (hardware de base e redes), com introdução do SRH no MCOTA;

Instalação de clipping on-line de imprensa escrita, áudio e vídeo, com acesso generalizado no Ministério e todos os organismos tutelados, bem como a contratação, em outsourcing, dos serviços de manutenção da frota automóvel afectos à SG e aos gabinetes MCOTA;

Concursos para chefias e promoção de pessoal, das carreiras técnicas (superior e profissional) e administrativas;

Regulamento de horário de trabalho e controlo mecânico da assiduidade;

Projecto de nova Lei Orgânica da Secretaria-Geral;

Modernização da área de acesso/trânsito de viaturas, para maior segurança das instalações;

Estudo e lançamento da empreitada de reconversão da cave em área social do pessoal e projecto de arquitectura (elaborado, em parceria técnica, com a CML) para melhoramentos do logradouro e tardoz do Edifício O Século (dois projectos aprovados, respectivamente, pela DGEMN e pelo IPPAR).