Rectificação n.º 417/2006
Publicação: Diário da República n.º 55/2006, Série II de 2006-03-17
- Emissor:Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
- Tipo de Diploma:Rectificação
- Número:417/2006
- Páginas:3898 - 3898
Versão pdf: Descarregar
-
Texto
Rectificação n.º 417/2006. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 4983/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 3 de Março de 2006, a p. 3153, relativo à delegação de competência da directora da Alfândega de Faro na chefe da Delegação Aduaneira do Aeroporto de Faro, rectifica-se que onde se lê "aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Julho" deve ler-se "aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho".
3 de Março de 2006. - Pelo Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, a Chefe de Divisão do Regime Jurídico do Pessoal, Maria Lídia do Espírito Santo Carvalho Soares.