Aviso n.º 3400/2006 (2.ª série)
Publicação: Diário da República n.º 55/2006, Série II de 2006-03-17
- Emissor:Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
- Tipo de Diploma:Aviso
- Número:3400/2006 (2.ª série)
- Páginas:3894 - 3894
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Texto
Aviso n.º 3400/2006 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 31 de Janeiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Emília Varela Monteiro de Pina dos Santos, natural de Santa Catarina, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em 15 de Março de 1968, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
27 de Fevereiro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.