Despacho n.º 25487/2008
- Emissor:Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Romão
- Tipo de Diploma:Despacho
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:25487/2008
- Páginas:41952 - 41952
- Sumário
Delegação de competências de avaliadora - Agrupamento de Escolas de São Romão
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Texto
Despacho n.º 25487/2008
António Carlos Pereira Baptista, Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de São Romão, com a competência estabelecida na alínea c) do ponto 2 do artigo 43.º do ECD, na redacção do Anexo III ao Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro e conforme estatuído no ponto 4 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro conjugado com os termos definidos no ponto 11.º do Despacho n.º 7 465/008, de 13 de Março e em cumprimento do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, que aprova o Código de Procedimento Administrativo, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, delego competências de avaliador, termos aprovados pelo Conselho Pedagógico, nos seguintes vice-presidentes:
Maria Helena Ramos Carvalho Correia - Avaliador do Grupo 100
Horácio Marques dos Santos - Avaliador do Grupo 110;
2 de Outubro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, António Carlos Pereira Baptista.